| Proponente: |
Adão Villaverde |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 08/05/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20005.01.00/08-7 |
Assunto:
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política redução compensação emissão dióxido carbono CO2 incentiva utilização biocombustível aquecimento global ar |
Ementa:
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Estabelece a política de Redução e Compensação de emissões de dióxido de carbono CO2, incentiva a utilização de Biocombustíveis que contribuam para a amenização do aquecimento global e melhoria da qualidade do ar e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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